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| “Regulamentos
Técnicos Metrológicos e de Avaliação da
Conformidade” Portaria INMETRO / MDIC número 392 de 25/10/2007 -- Íntegra Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 04/09/1995 -- Em vigor Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 24/04/2002 -- Revogado Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 14/05/2002 -- Revogado Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 20/02/2008 -- Em vigor Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 30/06/2008 -- Em vigor Portaria INMETRO / MDIC número 203 - portaria em fase de sugestões ( ainda não esta em vigor ) Portaria INMETRO / MDIC número 276 - Enviem Sugestões Declara
aberto, a partir de 15/07/2010, o prazo de 30 dias para que sejam
apresentadas sugestões e críticas relativas às
propostas de texto da Portaria Definitiva e da revisão dos
Requisitos para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas
e Similares, disponíveis no sítio: www.inmetro.gov.br,
informando que deverão ser encaminhadas para: Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro), Diretoria da Qualidade (Dqual), Divisão de Programas
de Avaliação da Conformidade (Dipac), Rua Santa Alexandrina,
416, 8º andar, Rio Comprido, CEP: 20261-232, Rio de Janeiro-RJ,
ou e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br. |
